Revista Sucesso

Atualizado em 04/11/2016

Educação

Vai emprestar o carro?

Dinarte Bittencourt é advogado e tira dúvidas sobre os seus direitos

Da redação

Pense duas vezes! Quem empresta o veículo também responde perante as vítimas se ocorrer um acidente. Muitas vezes, em gestos de amizade ou cortesia, cedemos em "empréstimo" nossos veículos a amigos para que, no mais das vezes, não tenham de se submeter aos percalços e transtornos do malfadado sistema de transporte público de nosso país.

Ocorre que, antes de fazer esse gesto gracioso, é recomendável que aquele que cede o seu veículo tenha conhecimento de que, na hipótese de ocorrer um acidente de trânsito causado por quem recebeu o veículo, tanto o proprietário quanto o condutor responderão solidariamente pelos danos à vítima.

Isso significa dizer que, ainda que o proprietário em nada tenha contribuído com o acidente, poderá ter uma dívida pelo resto da vida, a depender dos danos que a vítima venha a sofrer.

Esse entendimento, seja justo ou injusto, já está pacificado perante o STJ e, em decisão publicada semana passada, obrigou o proprietário do veículo, que nada teve a ver com o acidente, a pagar pensão mensal, indenização por danos morais e materiais à vítima que ficou incapacitada para o trabalho.

No caso, pretendeu o proprietário afastar a solidariedade afirmando que não teve qualquer contribuição para o acidente, mas a corte entendeu que tanto causador quanto proprietário devem ser responsabilizados. A razão disso? O automóvel é um instrumento causador de risco e o proprietário que cede o automóvel responde por culpa ‘in eligendo’ (pela escolha a quem emprestar) e ‘in vigilando’ (dever de guarda do veículo).

Sendo assim, na próxima vez que pedirem seu carro emprestado, pense duas vezes. Apesar de ser um gesto muitas vezes humanitário, os transtornos poderão perdurar por toda a vida e as dores de cabeça e no bolso poderão ser grandes!

Dinarte Bittencourt
Advogados Associados
Rua João Wiclif, 111, sala 1111
(43) 3336-4652

questões judiciais, direito, responsabilidade, advogado
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