Revista Sucesso

Atualizado em 08/01/2019

Empresas e negócios

Por um Federalismo Igualitário

Foram muitas as circunstâncias que levaram o Brasil a um federalismo meramente formal.

Da redação

Foram muitas as circunstâncias que levaram o Brasil a um federalismo meramente formal. Embora os entes federados possuam hoje uma relativa autonomia, o que está consagrado de fato e de direito é um Estado unitário com poder extremamente concentrado na União. Os entes federados foram compelidos a bajular o poder central para conseguir certas transferências especiais de recursos que resultaram na detestável sujeição política, econômica e financeira às quais estão submetidos governos regionais e sociedade.

A Constituição de 1988 vislumbrou um novo momento na reconstrução da democracia brasileira. Tentou-se estabelecer um maior equilíbrio entre limites formais e materiais na carta suprema. Todavia, o federalismo no Brasil segue recheado de ironias que não favorecem o desenvolvimento do país, tampouco, permitem a diminuição das desigualdades regionais. Em que pese os entes federados possuírem alguma autonomia na arrecadação de suas próprias receitas, está faltando a destinação desses recursos na prestação de serviços públicos de qualidade.

A edição continuada e sem limites das medidas provisórias no âmbito do Congresso Nacional evidencia todo o fracasso do princípio federativo, quando o Poder Executivo deixa de observar os pressupostos descritos no texto constitucional, urgência e emergência – art. 62, caput, da CF/88 – extrapolando as suas competências, quando não, constrangendo o Poder Legislativo, especialmente o Senado Federal, que tem a incumbência da representação dos Estados e do Distrito Federal).

O federalismo está cada vez mais ultrajado, desacreditado e anêmico. Neste momento faz-se necessário estabelecimento de um modelo mais equilibrado, capaz de reconhecer vertical e horizontalmente as peculiaridades de cada região de modo a propor um pacto federativo mais igualitário com os seguintes objetivos: Igualdade social, política e moral; preceitos que, aliás, constam das promessas do Presidente eleito Jair Bolsonaro.

A ambiguidade do presidencialismo brasileiro edificou contra si uma crescente oposição decorrente da convicção popular de que as condições institucionais nem sempre favorecem a possibilidade de um bom desempenho governamental, especialmente em razão da crise e da falta de medidas adequadas para superá-la. Num sistema de forte responsabilização pessoal do Presidente da República, se malogrado for o desempenho do governo, o nível de insatisfação popular facilita o estabelecimento de um contexto sociopolítico antagônico aos preceitos constitucionais.

Nos últimos anos, o Brasil acumulou uma dívida pública suicida. Ela travou o desenvolvimento econômico, especialmente em razão do seu descontrole e da permissividade em relação às taxas de juros praticadas no país. O predomínio do capitalismo financeiro é devastador. Ele nada produz, não cria empregos, nem distribui a riqueza. A financeirização é tema central nas discussões econômicas. O sistema de crédito ao travar a demanda dificulta o crescimento econômico. O consumidor paga o dobro do valor de tudo aquilo que compra, endivida-se muito mais comprando muito menos. Vem dai castração do mercado, que esteriliza a economia. Em outra quadra, os juros elevados travam os investimentos das empresas já ressentidas com a retração da demanda. Nos países endividados, a exemplo do Brasil, juros elevados provocam transferências de bilhões e bilhões de reais em impostos para os bancos, impedindo o Estado no seu bom papel de propulsor do desenvolvimento. Esse debate é fundamental e pede passagem nos enunciados que tratam dos problemas relacionados ao desenvolvimento social e econômico. O melhor é que o Presidente Eleito Jair Bolsonaro tem exata compreensão em torno das questões aqui referenciadas.

OXALÁ HAJA BOM EQUACIONAMENTO!

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