Revista Sucesso

Atualizado em 03/03/2017

Saúde

OS PLANOS DE SAÚDE

Em razão da crise econômica do País no último ano, 1,5 milhão e meio de pessoas desistiram de seus planos de saúde ou foram cancelados por inadimplência

Da redação

     Segundo a ANS - Agência Nacional de Saúde, o setor de saúde suplementar possui 1.112 operadoras em atividade, sendo 800 operadoras de planos médico-hospitalares e 312 operadoras de planos odontológicos, que mantêm 47.898.787 beneficiários em planos médico-hospitalares e 22.031.342 em planos odontológicos.
Dessas operadoras 82% estão em situação regular junto à ANS - Agência Nacional de Saúde, e 17% estão na seguinte situação: 60 operadoras estão no Programa de Adequação Econômico-Financeira da Agência; 56 estão em situação de direção fiscal da Agência (a ANS mantém a presença de um fiscal de sua titularidade para trabalhar dentro da operadora e fiscalizar os seus atos) e 69 estão para serem cancelados os registros.
     Ainda segundo a ANS, no ano de 2016, em razão da crise econômica do País, levando muitos a perderem o emprego, e ou terem suas receitas achatadas, 1,5 milhão e meio de pessoas desistiram de seus planos de saúde ou foram cancelados por inadimplência.
     O quadro é desanimador, e isto se leva à conclusão, que muitas das negativas de cobertura de assistência à saúde pelos planos de saúde são na verdade “mercadológicas”, pois a operadora de Planos de Saúde, quando nega um procedimento previsto em lei, o faz tão somente para manter seu caixa hígido.
     O que vem contribuindo de forma negativa para a judicialização da saúde, quando o usuário não encontra eco em seus anseios, no caso cobertura de atendimento à saúde pela operadora do plano de saúde, não resta alternativa, senão requerer a tutela jurisdicional.
     No Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso (2001), foram instituídas, pela Agência Nacional de Saúde, medidas para regular a constituição de capital dos planos de saúde suplementar, ou seja: exigindo das mesmas reservas financeiras para assegurar o pagamento de suas obrigações, quer fiscais e de atendimento à saúde aos seus usuários.
     Em razão do caótico quadro que se instalou, ou seja: cancelamento e desistência da população aos planos de saúde suplementar e operadoras de planos de saúde suplementar, cujo contabilidade não está saudável, a Agência Nacional de Saúde, recentemente, informou que vai adotar medidas para sanear a saúde financeira das operadoras de planos de saúde.
     A Agência Nacional de Saúde pretende criar um comitê de solvência para analisar a situação das operadoras de planos de saúde suplementar, e, após o estudo de cada caso, facilitar  para que possam aplicar seus ativos garantidores no mercado financeiro, que atualmente ficam vinculados à agência através da contabilização de provisão de risco e capital mínimo.
    Tais medidas anunciam como “boas novas”, para o setor e para os usuários, pois, desta forma, as operadoras de planos de saúde poderão atender seus usuários nas demandas existentes, sem utilizar da análise mercadológica para recusar a cobertura ao atendimento à saúde.
    O ideal é que o consumidor entre no site da Agência Nacional de Saúde, e pesquise sobre a operadora onde pretende adquirir o plano para verificar sua idoneidade financeira.
    Também cabe ao usuário exigir que sua operadora de plano de saúde preste contas, tornando pública sua contabilidade, para que assim possa conhecer a saúde financeira da empresa e  não ser surpreendido com a insolvência da operadora.



Nilza Aparecida Sacoman Baumann de Lima 
Buamann advocacia
Av Higienópolis, 210  -  7º andar,  sala 704, Londrina -PR
Tel: (43) 3343-0013

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