Revista Sucesso

Atualizado em 03/11/2016

Educação

Os danos existenciais no âmbito do trabalho

Carlos Roberto Scalassara é advogado trabalhista, mestre em direito, estado e cidadania

Da redação

A violação de direitos do trabalhador pode causar-lhe danos patrimoniais e extrapatrimoniais. Os primeiros, avaliados por uma perspectiva exclusivamente econômica, compreendem as perdas materiais efetivamente sofridas e o que razoavelmente deixou de lucrar.

Os danos extrapatrimoniais, por sua vez, compreendem as perdas imateriais que afetam, por exemplo, os sentimentos, o equilíbrio psicológico e/ou espiritual, a honra, a intimidade, os projetos de vida e a vida de relações. Observa-se, pois, que determinados danos imateriais atingem a esfera interior da pessoa – danos morais –, enquanto outros também atingem outras dimensões, como os denominados danos existenciais, a perda de uma chance e os danos estéticos.

Os danos existenciais, aos quais se refere o título deste texto, vêm sendo entendidos pela doutrina e jurisprudência como a lesão, total ou parcial, permanente ou temporária, ao projeto de vida – a liberdade de deliberar sobre o próprio futuro –  ou à vida de relação da vítima, em razão de ato ilícito de terceiro.

Qualquer fato injusto que frustre esse projeto de vida, impedindo a sua plena realização e obrigando a pessoa a resignar-se com o seu futuro, deve ser considerado um dano existencial. Outrossim, o dano existencial também pode restar caracterizado por ofensas físicas ou psíquicas que impeçam o indivíduo de desfrutar dos prazeres propiciados pelas atividades extralaborativas.

Nas relações de trabalho, os danos existenciais decorrem da conduta patronal que impede o trabalhador de executar, prosseguir ou mesmo recomeçar seus projetos de vida, essenciais para seu crescimento ou realização profissional, social e pessoal; bem como o impossibilita de conviver em sociedade por meio de atividades recreativas, afetivas, espirituais, culturais, sociais etc. Prorrogação excessiva da jornada de trabalho, não concessão de férias, assédio moral, violência organizacional, doenças ocupacionais ou injustas rescisões podem causar danos existenciais ao trabalhador, justificando eventual indenização compensatória pelo dano sofrido.

Esses eventos, além de causarem prejuízos patrimoniais, pelo comprometimento de capacidade laboral ou do rendimento mensal, amiúde, geram danos aos direitos da personalidade (danos morais) e a projetos de vida e às relações em sociedade (danos existenciais).

Assim sendo, impõe-se ao empregador zelar pelo ambiente de trabalho, de modo a garantir a plena proteção do trabalhador, senão para preservá-lo em direitos e dignidade, pelo menos para assegurar o êxito do seu próprio negócio, uma vez que a Justiça do Trabalho já está a deferir indenizações compensatórias também por danos existenciais.

Carlos Roberto Scalassara, advogado trabalhista
ADVOCACIA SCALASSARA E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Av. Higienópolis, 32 - 16º andar - Londrina PR
(43) 3324-6162

direitos, direitos do trabalhador, dano existencial, direito trabalhista
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