Revista Sucesso

Atualizado em 31/01/2018

Qualidade de vida

Meio ambiente: Retrospectiva 2017

O ano de 2017 não foi dos melhores para a área ambiental. Confira!

Da redação

O ano de 2017 não foi dos melhores para a área ambiental. A necessidade urgente do desenvolvimento a qualquer custo para superar a crise e retomar o crescimento retira do Brasil uma de suas maiores oportunidades de se posicionar perante a economia e política mundial.

O ano foi marcado por uma série de medidas do Congresso Nacional e do Governo Federal potencialmente prejudiciais, podendo afetar compromissos internacionais já assumidos pelo Brasil para enfraquecer o sistema legal ambiental, atentando contra a qualidade de vida, o equilíbrio ecológico e o Princípio da Proibição ao Retrocesso Ambiental. Inúmeros projetos que afrontam a qualidade de vida da população foram propostos e desengavetados. Destacamos algumas das medidas, que ainda estão em curso. 

Desmatamento: o desmatamento voltou a crescer de forma assombrosa nos últimos dois anos, representando aumento de 30% em áreas da Floresta Amazônica. Como resultado, um dos principais financiadores do Fundo Amazônia, a Noruega, anunciou um corte de 50% no montante que doaria ao Brasil em 2017.

Licenciamento Ambiental: este é um procedimento para avaliação, fiscalização e monitoramento de atividades e empreendimentos que utilizem recursos naturais ou possam causar degradação. Investir na estruturação dos órgãos ambientais, atualmente sucateados, é garantir plenamente o desenvolvimento sustentável. Na contramão, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei denominado “Lei Geral do Licenciamento Ambiental” (PL nº 3.729/2004), que com o argumento de “desburocratizar” o procedimento, resulta na sua ampla flexibilização, permitindo instalação de atividades sem o procedimento prévio.

A RENCA e a Exploração Mineral: por meio de um Decreto o Governo Federal autorizou, mas recuou da liberação de atividades de pesquisa e mineração na Reserva Nacional do Cobre e Associados (RENCA) pelo setor privado. A RENCA está localizada na Floresta Amazônica e abrangendo duas reservas indígenas e sete Unidades de Conservação. O anúncio da novidade veio acompanhado de pesquisas realizadas por mineradoras estrangeiras na área há muito tempo. Decreto e Governo sofreram uma ampla reação da sociedade civil organizada, de artistas e mídia.

O Brasil é um dos maiores produtores de minério de ferro do mundo, e a valorização do patrimônio nacional (recursos naturais) é a oportunidade de o Brasil se posicionar perante a economia mundial, não entregá-lo por valor irrisório para processamento no exterior, e ter retorno através de importação para consumo nacional.


Segurança Alimentar: A troca e armazenamento das melhores sementes são uma herança cultural e prática comum nas comunidades tradicionais, que pode estar ameaçada. Um projeto de lei conhecido como Projeto de Proteção aos Cultivares, ou seja, plantas que tiveram alguma modificação pela ação humana, como as híbridas. Com a aprovação do projeto, grandes empresas passam a ter o controle sobre o uso de sementes, plantas e mudas modificadas, cuja comercialização do produto decorrente da colheita dependerá de autorização do detentor das cultivares.

Regularização Fundiária: a Lei Federal nº 13.465/2017 que disciplina a regularização fundiária rural e urbana, para reconhecimento de ocupações irregulares consolidadas até dezembro de 2016, incluídas aquelas inseridas em unidades de conservação de uso sustentável e áreas de preservação permanente.

Diante da retrospectiva, identificamos que os instrumentos legais de maior relevância para planejamento, controle e promoção do desenvolvimento sustentável nacional encontram-se ameaçados. Desejos para 2018? Reconquistar a credibilidade, pois os ativos ambientais e a sustentabilidade são uma grande oportunidade econômica para o Brasil.


Roberta Queiroz
Advogada especialista em Direito Ambiental
Colunista na Revista Sucesso

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Roberta Queiroz, Meio Ambiente, Retrospectiva 2017, Editora Sucesso, Revista Sucesso, Revista bem-estar
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