Revista Sucesso

Atualizado em 11/11/2016

Educação

Direito à informação

Advogada Nilza Sacoman Baumann dará continuidade ao legado do sócio e companheiro, Gilberto Baumann, falecido em agosto

Da redação

Gilberto Baumann de Lima, que faleceu no dia 19 de agosto de 2015, por 40 anos honrou e dignificou a profissão de advogado. Era um profissional brilhante e atuava com maestria na área do direito e, em especial, no direito na saúde. Mantinha uma equipe jurídica que atuava diretamente com ele nas questões da área de saúde. Como sua companheira de vida por vários anos e advogada atuante na equipe por ele constituída, darei continuidade ao seu legado, atendendo aos profissionais da área de saúde nas diversas questões, quer jurídicas e ou administrativas.

Vivemos momentos conturbados, em que a crise política atinge e impacta gravemente a população, gerando incerteza, desesperança e inflação, o que por sua vez gera a queda de valores morais. Diante disso, os profissionais de saúde devem se atentar para o fato de que a população hoje está mais conectada, com acesso à informação rápida através da internet e ao judiciário, o que aumentou, estatisticamente, as ações de indenização.

Assim, o profissional de saúde deve ir ao encontro deste novo modelo de relações sociais, aprendendo a dividir responsabilidades, dando ao paciente farta informação e documentação e a opção de tratamento alternativo após o diagnóstico. As razões para informar e documentar os serviços realizados é o equilíbrio que se forma com o paciente, a redução e ou eliminação dos riscos. A documentação, qual seja o consentimento informado, deve sempre ser jurídica, mas em linguagem acessível.

Entretanto, não basta uma ótima informação e documentação, se o profissional de saúde não mantém com o paciente uma conversa assertiva e sincera. O ideal é que ambos, profissional de saúde e paciente, discutam as diversas possibilidades do tratamento, mas que o profissional não ceda à tentação de prometer aquilo que não pode atender. Deve informar que o resultado depende de muitos fatores, orgânicos e inorgânicos, que fogem ao seu controle.

É importante que o diálogo se estabeleça, pois o profissional de saúde, quando não divide a responsabilidade, assume a ‘obrigação de resultado’, ou seja, a responsabilidade contratual ou objetiva, devendo provar que não agiu com culpa, negligência, imprudência ou imperícia.

O art. 6º do Código de Defesa do Consumidor estabelece a inversão do ônus da prova, em favor do hipossuficiente técnico, no caso o “consumidor”. Nas relações de saúde, é essencial que o diálogo seja claro, transparente e assertivo; e que na relação com o paciente, este tenha total e integral acesso à informação.

Da mesma forma, deve o profissional de saúde oferecer ao paciente o tratamento alternativo, sob pena de também responder pelo que denominamos como “a perda de uma chance” de um tratamento alternativo, menos invasivo.

Esclareça-se que a perda de uma chance é indenizável sempre que ocorre a certeza da existência de que foi perdida uma chance, esta pode ser de um tratamento alternativo, da falta de informação, da oportunidade e desistir ou não do prognóstico proposto, o que nos remete à necessidade de informação.

Nilza Aparecida Sacoman Baumann de Lima
Sócia dos escritórios Baumann Advogados Associados e BaumannSacoman-Advocacia

direito na saúde, direito à informação, responsabilidade
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