Revista Sucesso

Atualizado em 04/11/2016

Educação

Dengue, Zika Vírus e Febre Chikungunya

Nilza Aparecida Sacoman Baumann de Lima é advogada e escreve sobre direito na área de saúde

Da redação

Enfrentamos, atualmente, um período epidêmico, em que o Governo Federal não realizou políticas públicas para o combate do mosquito Aedes Aegypti, e após suas sucessivas mutações, enfrentamos o zika vírus e a febre chikungunya. Muitos têm sido os danos à população até o presente momento, já que não houve uma eficaz política de educação e combate ao mosquito Aedes Aegypti. Como resultado, o mosquito ganhou força e, com suas variadas mutações, já causa danos de grande monta como a microcefalia nos bebês gerados.

A irresponsabilidade dos governos Federal, Estaduais e Municipais causa espanto. Recentemente, o governador de São Paulo, em pronunciamento, confessou que o estado não havia realizado uma efetiva política de combate ao mosquito da dengue.

E foi preciso assistir tristemente a um quadro de horror no país, com centenas de famílias recebendo o diagnóstico de que seus filhos são portadores de microcefalia, para o Governo Federal criar protocolos para exames clínicos, estudar o desenvolvimento de uma vacina para combate à dengue, criar política de educação e conscientização da população.

O drama que enfrentam as famílias, cujos filhos já foram diagnosticados com microcefalia, é incomensurável. Pais que aguardaram com carinho e amor a gestação, fazendo planos para o futuro, hoje enfrentam a dura realidade de que seu filho será durante toda a vida dependente, limitado e portador de necessidades especiais.

Os hipossuficientes atravessarão o calvário durante toda a vida atrás do precário atendimento público à saúde, passando horas intermináveis em filas para receber um remédio paliativo, sem qualquer expectativa de um justo tratamento. Um dos princípios mais importantes dos fundamentos da República – a dignidade da vida humana preconizada em nossa Carta Magna (artigo 1º) – foi violado, desrespeitado pelos nossos governantes. O direito à saúde é protegido constitucionalmente e também assim prevê o Código de Defesa do Consumidor.

Os governos Federal, Estaduais e Municipais são responsáveis pela falta de política pública eficaz no combate ao mosquito da dengue e, portanto, devem indenizar moral e materialmente as vítimas do vírus zika e da febre chikungunya.

Está presente a responsabilidade objetiva dos governos Federal, Estaduais e Municipais, que não agiram de forma responsável e eficaz para educar a população no combate ao mosquito da dengue, que acabou por alastrar a epidemia que hoje enfrentamos.

Cabe a cada um que foi vitimado de forma irreversível, requerer judicialmente dos governos Federal, Estaduais e Municipais o direito ao tratamento de saúde que seu filho necessitará ao longo da vida, bem como os danos morais por toda a dor que atravessam.

Nilza Aparecida Sacoman Baumann de Lima
BaumannSacoman Advocacia
Av. Higienópolis, 210, 7º andar, sala 704
(43) 3343-0013 - (43) 3341-8775

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