Revista Sucesso

Atualizado em 20/02/2017

Estilo de vida

Contrato de Namoro? Existe isto?

Cada dia mais temos conhecimento do crescimento desta prática por muitos casais que resolvem namorar, mas querem se resguardar de eventuais problemas futuros, caso venham a romper o relacionamento e haver possibilidade de arguiç&atil

Da redação

Uma lenda chamada contrato de namoro

Cada dia mais temos conhecimento do crescimento desta prática por muitos casais que resolvem namorar, mas querem se resguardar de eventuais problemas futuros, caso venham a romper o relacionamento e haver possibilidade de arguição de União Estável por uma das partes.

Em regra o namoro é costume cultural em que o casal estabelece um vinculo de afeto com base no respeito e amor, e que, caso se fortaleça, resulta no entrelaçamento total de vidas pela posse marital.

Não se confunde com a união estável, tendo em vista que não apresenta os seus requisitos caracterizadores, disciplinados por excelência do Código Civil, sendo relação mais singela, onde prevalece o amor impulsionado pela paixão da conquista.

Diante do fato que a união estável, na legislação atual, dispensar prazo para a sua configuração, muitos namorados tem confeccionado “contratos de namoro”, para dar definição a sua relação, objetivando evitar que se confunda com uma entidade familiar.

Desse modo, faz-se necessário discorrer sobre a validade de tais contratos no ordenamento jurídico pátrio.

Assim para a confecção deste trabalho se partiu da análise conceitual e histórica do namoro, para seguidamente diferenciá-lo do instituto da união estável.

Abordou-se também a figura do contrato de convivência, para que ao final se discorrer sobre o “contrato de namoro”, sua validade jurídica e demais caracteres.

Foi utilizado o método indutivo, operacionalizado, principalmente, pelas técnicas da pesquisa bibliográfica e do referente.

2. Namoro: Definição e História

Das muitas definições que os dicionários trazem para a palavra namoro, Housaiss elenca uma que está nitidamente em consonância com a habitualidade deste termo para as gerações atuais, sendo a aproximação física e psíquica entre duas pessoas em um relacionamento, fundamentado na atração recíproca, que aspira continuidade para o futuro.[1]

No contexto jurídico, Maria Helena Diniz o situa como termo de aplicação no Direito Civil, conceituando o namorado como aquele que, de forma continua, requesta uma mulher com a intenção de desposá-la.[2]

Segundo o teólogo Paul-Eugène Charbonneau, apesar de parecer lógico que o namoro não é casamento, muitas pessoas vivem-no como se fosse, de modo que as chances da relação vir a deteriorar-se é muito grande.[3]

Nesse sentido, precisa é a observação do psicoterapeuta Flávio Gikovate ao afirmar que é muita mais difícil viver casado do que namorar. Enquanto os namorados encontram-se limpos e perfumados, com suas roupas lavadas e passadas por alguém, para ir ao cinema, tomar sorvete, passear de mãos dadas, transar e fazer planos para o futuro, quem é casado tem que aprender a lidar com a irritação do outro cônjuge, o cansaço de um longo dia, os problemas com o patrão, dinheiro curto, como fazer para pagar o dentista etc.[4]

Para o Psicoterapeuta o namoro é uma fase ótima que deve ser vista como a melhor fase da vida, pois se pode usufruir de todas as coisas boas da vida, sem a necessidade de se preocupar com responsabilidades e coisas pesadas.[5]

O namoro já assumiu diversas formas, começou timidamente na cultura ocidental, até atingir hoje um status social de quase pré-requisito para o casamento. Com epicentro no Cristianismo, a sociedade europeia não valorizava estas relações, não existindo equivalente na Bíblia para o mesmo, citando o exemplo de Isaque que, estando pronto para casar, seu pai Abraão enviou um servo a sua pátria com a missão de escolher uma esposa, conhecendo a Rebeca, sua futura mulher, pouco antes de seu casamento.[6]

Em uma breve linha do tempo, no ocidente, o namoro do século XIX era marcado pelas juras de amor eterno e longas conversas, sendo a idealização do amor cortês algo inalcançável, caracterizado muito bem no romance Senhora, de José de Alencar, em que a heroína romântica só podia encontrar seu par sob os atentos olhares da família, sem qualquer direito á privacidade.[7]

Logo após a II Guerra Mundial, as conquistas femininas trouxeram o namoro de portão, com horário predeterminado e vigilância constante da família, de modo que o comportamento do casal não ia além de um leve toque de mão.[8]

Nesse sentido, expõe Olga Inês Tessari que:

“O casal não podia ficar junto sozinho, sempre havia alguém da família vigiando. É como se, quando o casal ficasse sozinho, fatalmente acontecesse o pior (sexo talvez, até porque era norma da sociedade que as mulheres de família de bem se casassem virgens). Mas a sexualidade é um fator importante para a manutenção de um relacionamento, embora não seja o fator preponderante. Havia toda uma série de regras e normas de boa conduta que fazia com que o casal apenas revelasse algumas facetas de si mesmo, até pela falta de intimidade e de tempo entre eles, porque havia horários e dias restritos para o namoro.”[9]

Na década de 50 do século XX, o casal já ganhava o direito de atravessar o portão e relacionar-se na sala de estar da família, mas ainda sob a égide inflexível da moral e dos bons costumes. A revolução contracultural da década de 60 teve seus reflexos na forma em que o namoro se apresentava, de modo que a permissividade sexual, bem exemplificada no Festival de Woodstock, e o surgimento de novos métodos contraceptivos ditaram a nova regra para o casal: “é proibido proibir”; os beijos e abraços lascivos e até mesmo a gravidez precoce espelhavam a rebeldia da época.[10]

Na década de 70 e 80, com a propagação do vírus HIV o uso de preservativos tornou-se obrigatório ao casal, exigindo um comportamento diferente daquele praticado pela geração passada, os jovens ainda não podiam manter relações sexuais em casa, com autorização dos pais, mais a moral sexual da época já não recriminava a procura por motéis.[11]

Segundo o psicólogo Alexandre Bez, o namoro, apesar das mudanças que sofreu ao longo da história, ainda é uma forma de preparação para o casamento, destacando sua importância para que o casal possa se conhecer e aprender a conviver com alegrias e dificuldades. O especialista em relacionamento pela Universidade de Miami aponta que o período suficiente para que o casal trace metas e se conheça é de três anos, promovendo maior segurança para adentrar no matrimônio.[12]

No mesmo diapasão, observa Olga Inês Tessari que:

“Existe um conceito social de que namoro é o primeiro passo para o casamento, embora este conceito esteja mudando. Muitas pessoas separadas/divorciadas não querem se casar novamente, portanto, passam a vida a namorar, dormem com suas namoradas, mas cada um mora em casas diferentes […] Mas em geral, aqueles que iniciam um namoro, na medida em que ele evolui, pensam em se casar.”[13]

Bez orienta que a atitude de morar junta antes do casamento acaba sendo benéfica, pois o casal tem a oportunidade de vivenciar novas situações, como a divisão de contas, o aprendizado em respeitar o espaço alheio e conviver com o outro diariamente. Ademais, no que concerne a idade certa para o inicio de um relacionamento maduro, estabelece Bez que para as mulheres seria a de 18 anos e para os homens por volta de 21, tendo em vista que estes amadurecem um pouco mais tarde.[14]

No mesmo norte, a psicóloga Olga Inês Tessari conceitua o namoro como a fase em que o casal percebe as diferenças e semelhanças entre si, salientando que o namoro atual é mais aberto, em comparação com os anos 50, em que os amantes só trocavam carícias e intimidades após o casamento. Tal posicionamento dificultava que o casal se conhecesse, exercendo a família vigília constante que impedia a intimidade necessária para com quem se pretende construir um projeto de vida.[15]

Para Tessari o namoro é a fase de conquista do outro, em que é comum que o casal evite revelar facetas negativas de sua personalidade, tendo em vista quem age para conquistar o outro, quase sempre esconde aspectos relevantes de sua personalidade, moldando-se aos desejos de seu pretendente.[16]

Com medo de que isto aconteça, os casais procuram tabelionatos em todo o Brasil e firmam uma escritura pública de contrato de namoro, entre outras coisas, contendo que a relação do casal é eventual.

Entretanto, o que a maioria desconhece é que esta modalidade de contrato não é prevista em nosso ordenamento jurídico. Afinal, não é um contrato de obrigações (civil) e muito menos de finalidade familiar (direito de Família), portanto o objeto do mesmo torna-se vazio sem definição.

O que é o namoro? Em poucas palavras é um relacionamento entre duas pessoas sem maiores compromissos, com a finalidade de se conhecerem melhor, mas sem a intenção de constituir família. Talvez, com o passar do tempo, o casal venha pensar em casamento ou unirem-se com este intuito.

Com a evolução do tema, define-se namoro como simples ou qualificado. O primeiro, é o famoso “tô ficando”, com encontros as escondidas ou mesmo aberto. Nos tempos modernos é comum o relacionamento mais íntimo entre os casais, mantendo relações sexuais e frequentando “baladas”, porém, sem compromisso.

Já o qualificado, é aquele que se chama hoje em dia de namoro ao pé da letra, ou seja, há relacionamento íntimo, frequentam lugares e são vistos juntos, demonstram para a sociedade que possuem um relacionamento sólido. Porém, isto não define se possuem ambos a intenção de constituir família, que é a diferença subjetiva entre namoro qualificado e união estável.

Enquanto o casal não possui a vontade de constituírem família não se pode afirmar que há uma união estável. Devem transmitir e agirem com esta finalidade.

Portanto, saírem juntos com amigos, dormirem um na casa do outro, ter uma vida íntima, não prova a intenção de constituírem família. Portanto, é apenas namoro e não uma entidade familiar.

Aqueles casais que pensam que o contrato de namoro vai protege-los de eventual entendimento de união estável e por sua vez regime de bens, estão enganados, pois os nossos tribunais já se manifestaram a respeito em processos já propostos, que o recurso não se sobrepõe a união estável, desde que comprovado a intenção de constituição de família.

O art. 1.723 do código civil “ É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. ”

Pode até ser que, futuramente, nossa legislação ou jurisprudência vem acolher a situação do contrato de namoro. Porém, atualmente não é aceito e entende-se não ser objeto de eventual discussão jurídica a respeito.

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