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Comprou um imóvel na planta e quer desistir?

Até quando posso desistir da compra do imóvel?

Da redação

Dinarte Bittencourt

Com a atual crise econômica, observa-se que aumentaram os pedidos de distrato, ou seja, o cancelamento da compra de imóveis: nos anos de 2010 a 2014 os imóveis na planta estavam em alta, sendo desta maneira um investimento adquirir. No atual cenário houve uma desvalorização de aproximadamente 8,5% no valor dos imóveis, as taxas de juros estão elevadas e os bancos mais rigorosos na concessão de créditos.

Assim, uma solução pode ser o distrato, que é a manifestação pelo desinteresse na continuidade do negócio e pedido da devolução das quantias pagas. O distrato é um direito de quem comprou o imóvel na planta e não fez financiamento com o banco, neste caso, o comprador terá que arcar com multas contratuais e outros encargos. Essa multa tem variado entre 15% e 25% sobre o que já se pagou para a construtora. O valor não pode ser excedente a isso. Retenções de 30% ou 40% do valor do contrato têm sido consideradas abusivas. A construtora não pode reter o valor total pago pelo comprador (artigo 51, II e artigo 53 do CDC).

Até quando posso desistir da compra do imóvel? Até o momento do recebimento das chaves. Mesmo estando inadimplente posso pedir o distrato? Sim. Estando ou não inadimplente, você pode fazer o distrato.

O distrato deve ser feito da mesma forma que o contrato de compra e venda, ou seja, através de um instrumento formal, não deve ser apenas verbal. Neste caso, é recomendável procurar um advogado no momento do distrato, visto que as construtoras têm oferecido valores irrisórios pelo que já foi pago. Geralmente, as construtoras são muito inflexíveis em devolver valores maiores ou oferecer descontos para não abrir precedente para outros casos. Essa desistência da compra do imóvel pode ser feita até a entrega das chaves, e quando esta for feita por quem está inadimplente, no caso o comprador, este deverá arcar com um valor a título de multa no montante que pode variar de 15% a 25% sobre o que já foi pago para a construtora. Já quando o distrato é por culpa da construtora, esta deverá devolver ao comprador 100% do valor já pago com correção monetária.

E se você já fez o distrato e pagou mais do que devia? O CDC assegura que o consumidor que pagar quantia indevida tem direito a receber o valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais. Nesse caso, deve-se buscar esse direito por meio de uma Ação no Judiciário. Se você buscar informação, sempre encontrará uma solução. Na dúvida, consulte uma pessoa que tenha conhecimento sobre o assunto.

Dinarte Bittencourt
Advogados Associados
Rua João Wyclif, 111 - Sala 1111
(43) 3336.4652
Londrina/PR

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