Revista Sucesso

Atualizado em 07/01/2019

A lei explicada

A Marca de Uma Empresa Também é um Patrimônio

Inegável a importância do registro de uma marca!

Da redação

Algumas semanas atrás foi noticiado que uma determinada empresa de celulares americana foi a primeira a atingir a cifra de 1 trilhão em valor de mercado. É uma marca conhecida de todos nós, aliás, conhecida mundialmente, tanto pelo seu nome (elemento nominativo) quanto pela sua logomarca (elemento figurativo). Essa mesma empresa já travou batalhas jurídicas mundo afora para garantir o direito de uso de elementos nominativos em seus produtos. Isso ocorreu no Brasil com recente decisão favorável pelo STJ à essa empresa americana. Mas se ela é tão conhecida e afamada, porque foi necessário brigar judicialmente aqui no Brasil para garantir o uso de certa nomenclatura num de seus celulares?

Porque na legislação brasileira vigora o sistema atributivo. Isso significa dizer que no Brasil, em regra, a marca de uma empresa é de propriedade daquela pessoa física ou jurídica que primeiro a registrar no órgão competente, de acordo com o artigo 129 da Lei Federal n.º 9.279/1996. Após o registro, é assegurado ao titular da marca o uso exclusivo em todo o território nacional.

Vamos a um exemplo hipotético do mercado brasileiro. Digamos que a empresa A já está no mercado há muitos anos, construiu uma marca forte no seu segmento de atuação e é bem conhecida, porém, não possui o registro de sua marca. A empresa B, que iniciou suas atividades recentemente no mesmo segmento de mercado e que desenvolveu uma marca semelhante à empresa A, faz o registro dessa marca. Pelo sistema atributivo, de quem será o direito ao uso da marca? Sim, da empresa B que está iniciando suas atividades no mercado consumidor, pois providenciou o registro primeiro.

A empresa A, agora em desvantagem, precisará adotar medidas administrativas e, quiçá, judiciais, para defender sua marca original, mas sem nenhuma garantia de sucesso. Injusto ou não, essa é a determinação legal no Brasil.

Por isso, os empresários brasileiros precisam valorizar sua marca como um patrimônio imaterial e intangível de sua empresa e obter o registro no órgão competente. Isso pode evitar os dissabores de pleitos administrativos ou judiciais.

Muitos empresários já providenciaram o registro, enquanto outros ainda acham que esse registro é um custo desnecessário, ficando sujeitos a perder o direito sobre a marca por eles construída a duras penas e que tanto prezam.

Inegável a importância do registro de uma marca!

A marca é um elemento patrimonial intangível que tem um valor incalculável perante o mercado consumidor. Perder a marca, portanto, não é uma opção para o empresário. Faça o registro da marca de sua empresa.

Para maiores informações, contate-nos.


Dinarte Bittencourt
R. João Wyclif 111, sala 1.111
Gleba Palhano, Londrina – PR
(43) 3336-4652

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