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A DEMOCRACIA DELIBERATIVA ESTÁ SE IMPONDO

O atual modelo de regulação, caracterizado por inflação e dispersão legislativa, é absolutamente incompatível com os novos tempos

Da redação

 

Carlos Roberto Scalassara

As mobilizações populares dos últimos três anos eram prováveis, por constituírem desdobramento natural da consolidação das mídias diretas, de caráter horizontal, que têm vocação inclusiva, no sentido de trazer todas e quaisquer pessoas às atividades concretas da vida, por mais omissas que sejam.

As redes sociais na internet compõem, num só aparelho de informática (PC, notebook, celular, tablet etc.), poderosas ferramentas de relacionamentos, a possibilitar a comunicação e processamento dos assuntos necessários, úteis e supérfluos, sem preconceitos. O que está no mundo da vida, está na internet.

Toda ordem de interesses particulares são deliberados instantaneamente nas redes sociais. O mesmo, contudo, não acontece quanto ao interesse público, em razão das decisões estatais serem regidas pelo caráter representativo e verticalizado.

Há, portanto, um descompasso abismal entre o modus vivendi dos particulares e o modus operandi do Estado, a exigir urgentemente revisão das instituições decisórias, para, no que for possível, convertê-las em instituições deliberativas diretas e céleres, sem o que o enfraquecimento do Estado será ainda maior.

Neste sentido, mais do que a reforma política – tão almejada e necessária para termos maior legitimidade na escolha dos nossos representantes –, precisamos de mecanismos institucionais que possibilitem às pessoas, por meio da informática, participarem direta e instantaneamente dos processos de decisões estatais que sejam do seu interesse, bastando para isso que se cadastrem na unidade própria, podendo a deliberação ser por meio de pequenos, médios ou grandes plebiscitos, ou referendos.

A realização dessas mudanças institucionais cabe ao Legislativo e correspondem, em última instância, à implantação da democracia deliberativa em nosso País. Importante salientar que a democracia deliberativa precisa naturalmente que a regulação jurídica seja principiológica, de acordo com os usos e costumes e, portanto, fundamentalmente jurisprudencial. O atual modelo de regulação, caracterizado por inflação e dispersão legislativa, é absolutamente incompatível com os novos tempos, por não ser razoável imaginar que as pessoas em geral, agora partícipes, possam conhecer esse mar de dispositivos legais.

Por fim, ao se simplificar a regulação jurídica, a tendência é de que todos passem a conhecê-la melhor e, consequentemente, a observá-la, dando ensejo a menos conflitos e, logicamente, a menos processos judiciais, os quais, quando for o caso, serão apreciados e julgados por um Judiciário igualmente revisto institucionalmente.

ADVOCACIA SCALASSARA E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Av. Higienópolis, 32 - 16º andar
Londrina/PR -
(43) 3324.6162

 

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