Revista Sucesso

Atualizado em 09/10/2017

Empresas e negócios

A CLT e o medo de empregar!

O maior impasse da reforma atual não reside na afetação direta ao  trabalhador, mas diz  respeito ao imposto sindical.

Da redação

Vem daí o movimento político institucional que cuida da construção de um novo arcabouço com o objetivo de modernizar o contencioso jurídico que rege as leis do trabalho. Para tanto, haverá muita discussão, resistências e grandes acordos. Não resta dúvidas de que a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, de boa proveniência a época, pelas mãos do Presidente Getúlio Vargas, foi sancionada no dia 1.º de maio de 1943. De lá até aqui, um interregno com mais de 75 anos de uma legislação que permaneceu praticamente inalterada enquanto o país mudou. Mudou muito e para melhor.  A legislação trabalhista, assim como outras tantas leis, precisa avançar. O regramento não pode permanecer alheio à realidade dos fatos. É preciso discutir e acordar. O maior impasse da reforma atual não reside na afetação direta ao trabalhador. O desconforto e a resistência moram em outra quadra. Diz respeito ao imposto sindical. Imposto sindical que no ano passado arrecadou uma fábula. Mais de R$ 3,5 bilhões de reais para os sindicatos.

A legislação trabalhista tem sim um problema de grande afetação ao país. Ela estimula a baixa produtividade. O crescimento sustentável depende de investimento contínuo em capital humano. Neste quesito, o Brasil vai cada dia pior. Verifique os problemas no setor educacional que se soma à falta de capital físico e de progresso tecnológico. O crescimento econômico está a depender da eficiência produtiva. Sem isto não tem crescimento em longo prazo e sem ele não teremos desenvolvimento econômico e social como querem os brasileiros.

O tão desejado desenvolvimento socioeconômico de longa duração depende de duas coisas fundamentais: investimento e segurança jurídica para empregar.

A Consolidação das Leis do Trabalho, em razão de sua complexidade, transformou-se na masmorra da nação, no purgatório da baixa produtividade e no tormento dos custos incertos e sem limites. O excesso de normas e preceitos afastou os investimentos, fez morrinhento e nebuloso o custo do trabalho nas empresas. Outros países de dimensões muito menores aparecem no cenário mundial como alternativas de investimentos muito melhores que o Brasil, especialmente em razão da falta de segurança jurídica quando da contratação de trabalhadores. Perde o Brasil, perde o trabalhador, perde o empresário.

Este é o jogo do perde, perde e ninguém ganha.

A rigor, a CLT transformou-se numa sevicia que maltrata, martiriza e ofende o empregador na medida em que ele se vê preterido da justa sentença. Ninguém investe aqui! A legislação trabalhista sempre foi um emaranhado de regras difíceis de entender. A legislação não é respeitada integralmente.

Vem aí um leque de mudanças tendentes a barrar as anomalias que pairam no horizonte da Nação. A criação do trabalho intermitente, a terceirização nas atividades “FIM”, o uso de câmaras de arbitragem, a negociação do pagamento e cálculo adequado das horas extras. São questões extremamente importantes na modernização das relações de trabalho. Mudar a metodologia de pagamento do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que é pago ao empregado na hora da demissão, funciona muito mais como um prêmio ao demitido. Promove também alterações constantes no quadro de funcionários da empresa, o chamado “turnover”, que por sua vez resulta na elevação do custo e na diminuição da produtividade. Na medida em que o FGTS opera às avessas ao melhor significado da palavra “Fundo de Garantia”, o empregador fica desestimulado em treinar o empregado, porque este pode se demitir ou ser demitido a qualquer momento.

O FGTS seria de grande valia se convertido numa poupança para o trabalhador ao tempo de sua aposentadoria. Outra questão não menos importante é o estabelecimento de novas regras e limites para a Justiça do Trabalho, que tem poder normativo e de negociação, quando na verdade deveria se preocupar apenas e tão somente em garantir o cumprimento da legislação. A reforma trabalhista impõe a necessidade de que sejam reformadas também as Leis do Trabalho, adaptando-as aos tempos modernos.  O Brasil tem hoje 11 milhões de desempregados e a legislação atual não favorece a criação de novos postos de trabalho, pelo contrário, ela impede o aumento da produção e da produtividade no país.

Vejo que o momento é extremante favorável ao debate. A crise é uma grande oportunidade para encaminhar soluções novas aos velhos problemas, problemas que estão parados há muito tempo.

Os caminhos para o desenvolvimento social e econômico indicam a necessidade de se harmonizar a “renda” com a “produção”.

Nessa direção podemos apontar um bom caminho:

A meu sentir, a Reforma Trabalhista deve incluir uma remuneração pela eficiência, ou seja, pelo desempenho do empregado que passaria a receber “cotas de participação” quando do atingimento de metas preestabelecidas no planejamento estratégico, em relação ao aumento da produção e da produtividade considerando, sobretudo, tempo de casa, dedicação, assiduidade por meio de processos e/ou sistemas que permitam a mensuração da produtividade individual.

Que Deus proteja o Brasil...

CORAGEM PARA REFORMAR E EMPREGAR!

Almir Rockembach
Economista
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CLT, Reforma Trabalhista, Consolidação das leis trabalhistas, Almir Rockembach, Editora Sucesso, Revista Sucesso
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